1- Objecto
1.1 - Estas condições de utilização aplicam-se:
(a) a todas as ofertas contidas neste website emitidas pela Solvana, Lda com morada em Rua Qta do Sapatão, lote 26, 2865-103 Fernão Ferro - Portugal, adiante designada por Solvana;
(b) a todos os acordos concluídos entre a Solvana e qualquer Cliente que efectue encomendas através deste website.
1.2. Todos os preços dos produtos podem ter sido alvo de incorrecções aquando da inserção na base de dados do site, cabe à Solvana rever essas incorrecções e corrigi-las, podendo anular qualquer compra que tenha sido efectuada com esses preços.
2 – Garantias
2.1 - A Solvana garante a conformidade dos produtos comercializados nos termos da lei, que corresponde a um período de 2 anos.
2.2 - Recomendamos que guarde o recibo de compra, uma vez que o mesmo lhe poderá ser solicitado em caso de futura reclamação, ao abrigo da garantia.
2.3 - A Solvana não é responsável pelos danos resultantes de uma utilização inadequada dos produtos por si comercializados.
3 - Resolução da Compra
3.1 - O cliente dispõe do prazo máximo de 14 dias para resolver livremente o acordo de compra celebrado com a Solvana, desde que para o efeito proceda à devolução dos produtos adquiridos, nas condições de utilização em que estes se encontravam aquando da entrega.
3.2 - Para o efeito, deverá contactar-nos através do e-mail geral@solvana.com ou através do nosso escritório pelo nº +351 212 121 464 - Chamada para rede fixa nacional. A devolução dos produtos, bem como a entrega dos seus substitutos ou a emissão de nota de crédito ou o reembolso em dinheiro, serão efectuados num prazo máximo de 14 dias. Deverá sempre proceder à devolução dos produtos na sua embalagem original, com todos os acessórios e o respectivo recibo de compra.
3.3 - Em cumprimento do disposto na Lei de Protecção de Dados Pessoais, o cliente da Solvana utilizador do website poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso e rectificação dos seus dados, para o efeito deve contactar-nos através do e-mail geral@solvana.com ou através do nosso escritório pelo nº +351 212 121 464 - Chamada para rede fixa nacional.
3.4 - Os registos informatizados são processados e guardados pela Solvana em condições adequadas de segurança. Para prova das comunicações, basta o seu registo informático. O arquivo das encomendas e das facturas será efectuado em suporte fiável e duradouro, nos termos da lei.
3.5 – A Solvana garante a protecção dos dados pessoais dos seus clientes e a segurança adequada no acesso aos servidores, que se encontram em locais seguros e de acesso restrito e controlado.
4 - Outros Direitos e Responsabilidades
4.1 - Preços e Limitação ao Stock existente - Os preços são apresentados em euros. Os preços indicados podem apresentar erros de processamento que a Solvana não se responsabiliza pela apresentação desses erros. A disponibilização dos produtos apresentados no website está limitada ao stock existente a cada momento. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, incluindo em virtude da reposição de stock.
4.2- Adereços Usados - Algumas imagens apresentadas no site, especialmente as relativas ao mobiliário, incluem adereços para mostrar o produto no seu contexto funcional, os quais não se incluem no preço indicado do produto.
4.3 - Erros nos Conteúdos e Imagens - A Solvana não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do site e da informação disponibilizada. Algumas das imagens utilizadas são indicativas, podendo não corresponder exactamente ao produto em questão. A Solvana faz todos os esforços razoáveis para assegurar a exactidão e conformidade do site, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do site, a todo o tempo e sem aviso prévio.
4.4 - Utilização da Internet - A Solvana não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da ruptura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.
4.5 – Newsletter - A Newsletters enviadas por e-mail destinam-se à divulgação de promoções e informações gerais da Solvana. O cliente poderá receber a Newsletter, a partir do momento em que faça o seu registo na Newsletter e aceite as condições referidas no ponto 5. Recolha e Processamento de Dados Pessoais.
5 – Recolha e Processamento de dados Pessoais
Os dados pessoais facultados destinam-se a ser utilizados pela Solvana e servem apenas para dar resposta ao pedido de contacto efetuado e para futuros contactos comerciais com a entidade e posterior envio de informações pertinentes para o utilizador através de Newsletters. A Solvana, assume que os dados facultados foram inseridos pelo(s) respetivo(s) titular(es) ou que a sua recolha foi autorizada pelos mesmos. Os dados facultados encontram-se sujeitos a sigilo, sendo garantido ao titular o direito de acesso, retificação, supressão, ou oposição dos mesmos nos termos da lei, mediante pedido para o e-mail geral@solvana.pt
6 - Legislação e Foro
6.1 - Quaisquer acordos e documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda são regulados pela lei Portuguesa. Os litígios emergentes de quaisquer acordos ou documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal.
7 - Resolução Alternativa de Litígio de Consumo
7.1 - Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 108, 2.º
1100-207 Lisboa
Tel.: 218807030 - Chamada para rede fixa nacional
Fax: 218807038 - Chamada para rede fixa nacional
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Site: www.centroarbitragemlisboa.pt
